Decorre de 21 a 23 de Abril corrente, na Cidade de Inhambane, a Reunião Nacional de Florestas sob o lema “Juntos por um futuro mais verde”.
O Secretário de Estado da Terra e Ambiente, Gustavo Dgedge, que dirige o evento, afirmou na cerimónia de abertura que o encontro visa, dentre outros aspectos, assegurar a divulgação, implementação harmonizada e eficaz da nova Lei de Florestas e do seu Regulamento, bem como promover a conformidade dos procedimentos de gestão dos recursos florestais através do Sistema de Informação Florestal (SIF).
O debate sobre estes e outros desafios decorre no contexto da implementação da nova Lei de Florestas que destaca como parte das inovações:
(i) a proibição da exportação de madeira em toros e carvão vegetal de qualquer espécie em todo o território nacional;
(ii) estabelecimento da exploração florestal em regime de contrato de exploração, contrato de concessão florestal, consumo próprio, assim como de investigação e formação;
(iii) institucionalização do ordenamento florestal através da definição das florestas de produção, de conservação, incluindo a protecção do mangal, das florestas sagradas, os monumentos culturais e as árvores de interesse socio-cultural;
(iv) obrigatoriedade de pessoas colectivas estrangeiras interessadas na exploração florestal a serem constituídas e registadas no País com uma participação mínima de 25% do seu capital detido por moçambicanos;
(v) penalização criminal da exploração e exportação ilegal dos produtos florestais;
(vi) criação do Fórum Nacional de Florestas, como uma plataforma de consulta pública e de coordenação multissectorial em matéria de gestão do património florestal que integra representantes do sector público e privado, instituições de ensino e investigação, organizações sócio-profissionais e da sociedade civil, representantes das organizações de base comunitária, parceiros de cooperação e outras pessoas singulares ou colectivas com interesse no desenvolvimento sustentável do património florestal.
Para além da Reunião Nacional de Florestas, o dia 24 está reservado para um outro encontro com os Operadores Florestais.
